ROYALTIES PARA EDUCAÇÃO

MEC se posiciona contra PL que isenta Petrobrás de partilhar royalties do pré-sal

MEC se posiciona contra PL que isenta Petrobrás de partilhar royalties do pré-sal Foto: EFE/Sebastião Moreira

Em vídeo distribuído na internet na última segunda-feira, o ministro da educação Janine alertou que a medida poderia retirar da educação os investimentos provenientes de 75% dos royalties da exploração do pré-sal.

O Ministério da Educação (MEC) se mostrou contrário no início desta semana ao projeto de lei do senador paulista José Serra (PSDB) que visa isentar a Petrobrás de cumprir a Lei de Partilha dos royalties do pré-sal, promulgada em 2010.

Na prática, a medida permite que os 75% dos royalties, que deveriam ser exclusivamente dedicados a investimentos em educação, passem a ter o uso determinado pelas decisões da estatal Petrobrás.

O ministro da educação Renato Janine divulgou um vídeo no canal oficial do MEC no YouTube nesta segunda-feira revelando a posição da pasta em relação ao projeto de lei, que tramita no Senado Federal desde o dia 18 de junho.

“Nós conseguimos praticamente universalizar o ensino fundamental nos últimos anos. Falta universalizar a pré-escola, a creche e garantir um ensino médio que funcione bem e não tenha evasão. Para estas finalidade é importante ter os recursos e é importante que eles venham do petróleo, porque assim estes não vão forçar aumento de tributação, de modo que nós possamos continuar tendo um sistema, que quando estiver funcionando, beneficie a todos” afirmou Janine no vídeo.

Dentre os partidos que se mostraram contra a proposta de Serra estão os integrantes do governo PT e PcdoB, e o oposicionista PSOL.

Confira o vídeo do ministro abaixo:




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