VIOLÊNCIA POLICIAL

Após Secretaria declarar “guerra”, estudantes denunciam agressões durante manifestações

Após Secretaria declarar “guerra”, estudantes denunciam agressões durante manifestações Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Atos e ocupações de estudantes sofrem com intervenções violentas da polícia

O discurso feito no último domingo (29 de novembro) por Fernando Padula Novaes, chefe de gabinete da Secretaria da Educação do governo do estado, pareceu surtir efeito sobre as ações policiais em relação ao movimento dos estudantes que se opõem à reestruturação da rede de ensino imposta pelo governo Alckmin.

Após dizer que o governo encontra-se “em uma guerra” e que precisa de “ações de guerra” para vencer a resistência à reestruturação, a quantidade de relatos de ações violentas por parte da Polícia Militar se multiplicou.

Na manha de terça-feira (1), apareceu o primeiro relato após a declaração. Mesmo sem nenhum documento que autorizasse a reintegração de posse, negada a todas as escolas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, a PM invadiu a Escola Estadual Maria José, na Bela Vista, junto de um grupo de pais. Foi utilizado spray de pimenta e uma aluna do primeiro ano do Ensino Médio registrou uma agressão com um tapa na cara pelo diretor da escola. Em nota, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) acusou que “um baderneiro, que não era um estudante, agrediu o diretor da escola com uma cadeirada e por isso foi necessária a ação da equipe policial”. Sobre o uso do gás de pimenta, a PM disse que foi necessário para “conter o tumulto formado por estudantes que ocupam a escola”.

Ao anoitecer, no mesmo dia, um protesto que ocorria desde as 16h na avenida Nove de Julho também terminou em violência. Por volta das 21h, a Tropa de Choque foi acionada. Utilizando bombas de gás, ela dispersou os manifestantes e quatro estudantes – dois menores de idade – foram levados presos para o 78º DP e alegaram ter sofrido arreçoes durante a prisão. A PM não comentou.

Na quarta-feira (2), estudantes das escolas Godofredo Furtado e Fernão Dias Paes (que teve reintegração de posse autorizada) que iniciaram um protesto na avenida Doutor Arnaldo também sofreram com intervenção policial. Após avançar contra os alunos com escudos e cassetetes, os oficiais utilizaram bombas de gás lacrimogênio para dispersar estudantes. A intervenção ocorreu por volta das 18h da tarde, já na avenida Teodoro Sampaio. Quatro manifestantes foram detidos – dentre eles, dois Menores – e levados para o 23 DP. Em nota, a SSP informou que “continuará atuando para impedir que haja dano ao patrimônio público […] ou tumultos e badernas nas ruas, que prejudicam o acesso de milhões de paulistas ao trabalho, estudo e hospitais, como ocorrido na Dr. Arnaldo”.

Hoje (3) foi na avenida Faria Lima a confusão, inclusive com bombas de efeito moral Pelo menos 3 alunos e 1 professor presos e levados para o 14 DP. A SSP informou que “lamenta que os manifestantes continuem desrespeitando a Constituição Federal, deixando de realizar o prévio aviso sobre os locais onde irão atuar e bloqueando integralmente as grandes vias de acesso, de maneira a impedir o legítimo direito de ir e vir de estudantes e trabalhadores”.

A violência se faz presente principalmente nos bairros mais periféricos. Um estudante e membro da Assembleia Nacional dos Estudantes Livres que pediu para ser identificado apena como Lucas presenciou ações abusivas na Escola Estadual Martin Egídio Damy, na Brasilândia.

“Eu estava de porteiro, controlando o acesso para evitar que infiltrados entrassem. Um dia, cinco policiais, armados com fuzis, chegaram gritando e pedindo nossos documentos. Dissemos que eles não podem fazer isso, há uma liminar emitida pela justiça que diz que não somos obrigados a isso e eles começaram a xingar todos que estavam por lá. Usam isso como forma de nos intimidar”, afirma. Ele ainda conta que alunos da mesma escola, quando voltavam para casa à noite, foram abordados, jogados no camburão e espancados.

Rafael Custódio, Advogado e Coordenador de Justiça da ONG Conectas, de direitos humanos, critica o envolvimento da polícia. “Quando o governo manda a PM lidar com os alunos, ele sabe exatamente o que vai acontecer e deveria responder por esse desmando”, afirma.

“Toda nossa construção normativa parte do pressuposto de que crianças e adolescentes merecem maior proteção. Quando o Estado resolve mandar a PM para fazer isso com crianças, ele esta sabidamente violando toda essa construção de proteção, como a Constituição e o ECA”, afirma ele.

Para ele, a PM se sente absolutamente confortável em violar direitos. “É uma especie de cheque em branco que o governo passa pra ela, que sabe que pode agir com violência, de modo desproporcional”. A causa disso seria a falta transparência no protocolo de uso da força pela polícia. “Não ha esforço do poder publico para debater e demonstrar como seriam as regras de uso da própria força”.

“É assustador que numa discussão sobre fechamento de escolas se use o termo de “guerra”. Eles não são membros da Forças Armadas, mas educadores e a educação é preponderante a essa mentalidade da secretaria”.

Em nota, a Polícia Militar afirma que “em todos os casos de avenidas e ruas bloqueadas, a PM solicitou a liberação da via e agiu de forma legítima após tentativas de diálogo. Além disso, as ações para desobstrução são sempre com uso progressivo da força, de acordo com a resistência dos manifestantes”..




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