REORGANIZAÇÃO ESCOLAR

Ação civil para suspender reorganização escolar em SP foi aberta após fim do diálogo por parte do Governo

  • De acordo com os autores da Ação Civil Pública (MP e Defensoria), “não houve outra alternativa”

Ação civil para suspender reorganização escolar em SP foi aberta após fim do diálogo por parte do Governo Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Vazamento do áudio de uma reunião na Secretaria da Educação em que a mobilização dos alunos foi tratada como questão de guerra e o consequente aumento da repressão policial aos estudantes teria agravado a falta de diálogo

De acordo com os autores da Ação Civil pública aberta nesta quarta-feira (03) para suspender a reorganização escolar no Estado de São Paulo, a medida foi tomada após terem sido esgotadas as tentativas de diálogo democrático com o Governo do Estado para solucionar o impasse com os estudantes secundaristas, contrários ao fechamento de 93 escolas em todo o Estado.

“O diálogo aconteceu até um tempo, com telefonemas e runiões. Mas coincidiu nesse contexto o encerramento das tratativas, se intuiu que o limite do diálogo havia chegado e se acoplou a isso o vazamento do áudio (onde o chefe de gabinete da Secretaria da Educação do governo do Estado declara guerra aos estudantes secundaristas) e ao mesmo tempo um evidente recrudescimento da repressão aos manifestantes, numa evidente ordem, e o áudio revela isso, que veio de cima para um recrudescimento”, destacou a coordenadora do núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública, Daniela Skromov de Albuquerque.

Também autora da Ação Civil Pública que pede a suspensão da reorganziação escolar na justica, Skromov conta que a Defesnoria tem recebido denúncias de abuso policial, estre as quais um caso de assédio sexual a uma adolescente.

“Nos preocupa principalmente a integridade física e psíquica desses jovens . Eu acho que o tempo urgia. Não foi só o vazamento, mas uma observação acurado do que acontece em campo, conversas de bastidores e o áudio”, explica a Defensora.

O promotor do Grupo Especial de Educação, João Paulo Faustinioni Silva, tanto o Ministério Público quanto a Defensoria Pública tentaram desde o início reuniões com a Secretaria de Educação para abordar a falta de diálogo na condução da reorganização escolar no Estado, mas “não houve outra alternativa”.

“Nós procuramos até o último momento dialogar com o Governo, com a Secretaria Estadual, apontando a necessidade de ao menos se interromper esse proceso em 2015 e iniciar um processo de diálogo a partir de 2016. Uma vez que o Estado vem organizando seu sistema escolar desde 1995 da maneira como hoje está, não nos parece que haveria qualquer urgência em fazer isso sem uma discussão mais séria com as comunidades escolares”, destacou o promotor.

De acordo com ele, “agravou” a situação o vazamento do áudio de uma reunião na Secretaria da Educação em que a mobilização dos alunos foi tratada como questão de guerra e o consequente aumento da repressão policial aos estudantes.

“Portanto, depois de muita avaliação e tentar esgotar todas as vias negociais, tentando sensibilizar a secretaria de Estado a retomar as vias democráticas e escolares de conselho para solucionar o problema, não houve outra alternativa que não fosse levar a juízo a questão da reorganização com a retomada das discussões em 2016”, destacou o promotor.

 




Secciones: